"60% do valor do protetor solar corresponde a tributos" afirma presidente da ABIHPEC

"60% do valor do protetor solar corresponde a tributos" afirma presidente da ABIHPEC

O câncer de pele é muito mais que uma questão de saúde. "Não é um problema só das Secretarias de Saúde. É multidisciplinar e multisetorial, envolve escolas, associações, secretarias de Educação e Meio Ambiente. É preciso investir na educação continuada. É através da repetição que as pessoas entenderão a importância", afirmou o professor do Instituto Federal de São Paulo, Roberto Rillo Biscaro, que participou da mesa sobre os aspectos da Saúde Pública e Legislação no II Workshop sobre Câncer de Pele e Melanoma. Ele, que é autor do livro "Escolhi Ser Albino", também levantou a questão da inacessibilidade mais explícita à prevenção quando se trata deste grupo mais vulnerável.

Para falar sobre a dificuldade de acesso ao protetor solar - principal proteção contra o câncer de pele - estavam presentes o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), João Carlos Basilio, e o deputado estadual em São Paulo, Carlos Giannazi (PSOL). "60% do valor do protetor solar corresponde a tributos", afirmou Basilio. Ele explicou que o produto é classificado como "supérfluo", por isso a carga tributária é tão grande. "Isso acaba dificultando o acesso das classes C e D".

Gianazi defende na câmara um projeto que obriga o sistema de saúde público de São Paulo a distribuir protetor solar gratuitamente a grupos mais vulneráveis, como os albinos. O projeto de lei (PL683-2009) foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação final. "É importante que haja pressão, mobilização e apoio de outros movimentos sociais. O melhor 'empurrão' é a pressão social", afirmou.  Ele saiu do encontro com o compromisso de colocar também em pauta a questão da tributação excessiva, sugerindo, por exemplo, a isenção do ICMS do produto no Estado de São Paulo.

Outra dificuldade, segundo o presidente da ABIHPEC, é a inclusão do protetor solar como Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores expostos ao sol. A luta no Ministério do Trabalho esbarrou no entendimento de que o item seria de aplicação individual, podendo ocorrer de forma errada, caracterizando-se como mau uso. Consequência disso, grandes empresas, como os Correios, enfrentam ações trabalhistas de funcionários que contraíram câncer de pele e sentem-se lesados pelo trabalho exercido.

Roberto Biscaro também reforçou a importância na educação continuada, desde a infância. "As pessoas reclamam da cobertura do sol, mas arrancam as árvores", comentou.

II Workshop sobre Câncer de Pele e Melanoma  foi realizado no dia 4 de julho em São Paulo. Do encontro será produzido um documento com as principais reivindicações discutidas e uma linha de atuação para as ações do Instituto Lado a Lado Pela Vida durante todo o ano.