Projeto de lei propõe taxar refrigerantes e bebidas açucaradas para financiar a Saúde

Projeto de lei propõe taxar refrigerantes e bebidas açucaradas para financiar a Saúde

Alíquota prevista é de 20%; projeto está em processo de consulta pública no site do Senado


No Brasil, 54% da população está acima do peso e 18,9% está obesa. Entre as crianças de 5 a 9 anos, 33% estão com sobrepeso e 15% são consideradas obesas, segundo dados do Ministério da Saúde. As mudanças no padrão de alimentação da população são apontadas como um dos fatores para esse aumento. Com o objetivo de combater a obesidade, o projeto de Lei nº 2.183/2019 , do senador Rogério Carvalho (PT/SE), propõe a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas (Cide-Refrigerantes). As bebidas em questão serão tributáveis a alíquota de 20%.

Segundo o PL, que está em processo de consulta pública no site do Senado ( vote aqui ), o valor arrecadado com a Cide-Refrigerantes será destinado às despesas com ações e serviços públicos de saúde e será repassado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). A justificativa do projeto aponta que os regimes de tributação estão entre as medidas mais efetivas de alteração de hábitos alimentares por parte das populações. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade e diabetes.

Vários países europeus e estados norte-americanos possuem regimes de taxação sobre bebidas açucaradas. Na América Latina, o México é um bom exemplo. O país adotou a cobrança de 1 peso mexicano (0.05 dólares) por litro em 2014, com a reforma tributária. Um estudo publicado na revista médica Health Affairs mostrou que a compra de bebidas açucaradas diminuiu 5,5% um ano depois da aprovação da taxa e 9,7% após dois anos, o que significa uma redução de 7,9% no período de dois anos.

Segundo dados de uma pesquisa feita pela empresa Euromonitor Internacional, divulgada em fevereiro de 2019, o Brasil é o quarto maior consumidor de refrigerantes no mundo. O estudo demonstra que, em 2018, o volume total de consumo no país sofreu uma queda de 2,6% em relação a 2017, o que fez o Brasil perder o terceiro lugar para a China. Isso parece ser uma boa notícia, porém os brasileiros continuam na frente dos chineses quando se fala em consumo per capita. São 14 latas por mês por aqui contra duas no país asiático.

Já se sabe que o sobrepeso e a obesidade são fatores de risco para outras doenças crônicas, como diabetes, e doenças cardiovasculares e até mesmo o câncer.  Há evidências de que o alto índice de massa corporal (IMC) está associado com o aumento de pelo menos 14 tipos de neoplasias, como os de mama, cólon, reto, útero, vesícula biliar, rim, fígado, mieloma múltiplo, esôfago, ovário, pâncreas, próstata, estômago e tireoide. Esses tipos de câncer correspondem a quase a metade dos casos diagnosticados no Brasil.

Estudo publicado em abril de 2018, na revista Cancer Epidemiology, com o título The increasing burden of cancer attributable to high body mass index in Brazil, afirma que pelo menos 15 mil casos de câncer (3,8%) diagnosticados em 2012 poderiam ter sido evitados com a redução do excesso de peso. Já o estudo Proportion of cancer cases and deaths attributable to lifestyle risk factors in Brazil aponta que a redução de cinco fatores de risco relacionados aos hábitos de vida poderia evitar, por ano, 114 mil casos de câncer e 63 mil mortes no país. Entre os fatores, está o excesso de peso. Ambas pesquisas foram realizadas pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em colaboração com a Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, e com apoio da Fapesp.

O Instituto Lado a Lado pela Vida, dedicado a levar informação sobre saúde e conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças crônicas e do câncer, acredita que o caminho para promover mudanças de hábitos na sociedade deve ir além dos regimes de taxação. "Taxar a comercialização da produção e importação de refrigerantes é uma medida válida, mas não pode ser a única no combate à obesidade. Além disso, precisa ficar claro onde os recursos arrecadados com essa taxação serão investidos. O ideal é que sejam destinados para programas de educação alimentar e de conscientização, principalmente das crianças e jovens já que eles serão os adultos de amanhã, e para ações contra a obesidade. Precisamos reaprender a descascar mais e desembrulhar menos os alimentos, só assim teremos uma alimentação mais saudável", destaca a presidente do LAL, Marlene Oliveira.