Comissão do Senado aprova notificação compulsória do câncer

Comissão do Senado aprova notificação compulsória do câncer

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou hoje (16/5) o Projeto de Lei 14/2018, que estabelece a notificação compulsória dos casos de câncer em todo o país. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para o plenário do Senado, onde será votado em regime de urgência.

O registro obrigatório de novos casos da doença, a segunda maior causa de mortes no país depois das doenças cardiovasculares, é uma bandeira antiga do Instituto Lado a Lado pela Vida.

A entidade integra o Go All, junto com outras oito instituições e empresas, grupo dedicado a causas em prol de políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas. A da notificação compulsória do câncer é uma de suas lutas mais notórias.

"A notificação compulsória do câncer pode ser um divisor de águas para as políticas de enfrentamento da doença no país", afirmou a presidente do Instituto, Marlene Oliveira, para quem somente um trabalho em rede mudará o cenário da enfermidade no país. "O Go All não vai medir esforços para influenciar esse cenário e o primeiro passo é aprovar o registro compulsório", completou ela.

A medida é necessária para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública e garantia da eficácia na prevenção, no diagnóstico rápido e no tratamento adequado. O objetivo da notificação é contribuir para a redução da mortalidade por câncer, hoje a principal causa de morte em 10% das cidades brasileiros, conforme o Observatório da Oncologia e o Conselho Federal de Medicina.

"Nosso melhor parâmetro para defender a notificação compulsória do câncer é o caso da AIDS", explicou a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maria Caleffi em palestra num evento sobre a patologia em São Paulo na semana passada. "Apesar de o câncer não ser uma doença transmissível, é grande a incidência e o impacto. Com o registro compulsório a ideia é melhorar o seu controle".

De acordo com o estudo "The Latin America Cancer Control Scorecard" (Boletim de Controle do Câncer na América Latina), apresentado na mesma ocasião, apenas 7% da população do continente vive em áreas onde é feito o registro de casos de câncer. No Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apresentam o maior número de notificações. São os estados com mais hospitais para tratar a doença.

"Precisamos gerar dados da vida real para o câncer", afirmou o oncologista da Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG), Dr. Gustavo Werutsky.  No seu entender, desta forma é possível identificar padrões de práticas clínicas, efetividade e segurança de tratamentos, custos, avaliação de riscos e benefícios e a prevalência de biomarcadores da doença.

Mesmo onde há notificação, ela muitas vezes se limita aos números de incidência e mortalidade, como explicou a pesquisadora do Hospital A.C. Camargo, Maria Paula Curado. "Temos que olhar mais para os detalhes: estágio, sobrevida,  e avaliação de qualidade de tratamento", concluiu.

Experiências em instituições internacionais comprovam a importância destes registros. Um estudo americano apontou discrepâncias no tratamento do câncer de mama anti-HER2 em pacientes negras e idosas, que, em comparação com outras etnias e idades, tinham menos chances de receber a terapia padrão para este tipo de tumor.

Outro estudo mostrou que, apesar da mutação EGFR no câncer de pulmão ser mais comum na Ásia - onde está presente em 40% dos pacientes -, no Peru ela é ainda mais prevalente - em torno de 60%. Já no restante da América Latina está entre 10% e 15%. "Eu preciso conhecer a realidade de cada país para pensar em controle da doença. A geração de dados ajuda a definir prioridades", explicou o Dr. Werutsky.

Para a gerente de Alianças e Projetos do LAL, Denise Blaques, que acompanhou a votação na Comissão, "só será possível oferecer assistência e tratamento adequado aos pacientes com câncer se a notificação for uma realidade". Segundo ela, o Instituto "acredita nesta causa e luta para que todos tenham acesso aos números reais da doença que deverá ser a primeira causa de mortes no Brasil em 2030".

Assista aqui à votação presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

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